Pacote da impunidade quer fim do foro e blindar Congresso de investigações

Há amplo apoio dos parlamentares para proposta avançar. O projeto será discutido pelos líderes nesta terça-feira (12) pela manhã

Publicado em 11.08.2025 às 23h05

Acordo pela impunidade foi feito durante motim da oposição
Imagem: Felipe Pereira/UOL

O Congresso Nacional prepara um pacote de medidas que praticamente inviabiliza investigações policiais contra deputados e senadores. Há amplo apoio dos parlamentares para proposta avançar. Os líderes dos partidos se reunirão amanhã de manhã, e a prioridade é votar o projeto o mais rápido possível.

Quatro pontos fragilizam as investigações:

1) Deputados só serão investigados se, mediante maioria em votação, a Câmara aceitar. Mesma coisa no Senado.

2) A polícia só poderá realizar operações nas dependências do Congresso com aval da Câmara e/ou do Senado.

3) Ficará proibida a prisão de deputados e senadores, exceto flagrante de crime inafiançável.

4) O STF deixará de cuidar dos inquéritos contra parlamentares.

Deputada que sempre defendeu fim do foro vê ameaça. Adriana Ventura (Novo-SP) afirma que o STF extrapola suas atribuições. Mas ela teme que exageros nas decisões dos ministros sejam usados por parlamentares para se blindarem do alcance da polícia.

“Sempre defendi o fim do foro privilegiado para acabar com a impunidade. Hoje, ele também é necessário para impedir abusos do STF. Mas não darei um cheque em branco: se o texto virar proteção para criminosos, serei contra.“
– Deputada Adriana Ventura

Acordo centrão e PL
O pacote da impunidade nasceu a partir de proposta para o fim do foro privilegiado. Os inquéritos policiais seriam acompanhados pela segunda instância e não pelo STF. As outras brechas para evitar investigações vieram na sequência.

O arranjo para a blindagem foi feito durante o motim da oposição. Razões diferentes levaram o PL e o centrão (União Brasil, PP e PSD) a fechar acordo.

Centrão: blindar deputados das investigações do ministro Flávio Dino sobre emendas.
PL: Tirar das mãos de Alexandre de Moraes os inquéritos de golpe.

A esquerda deve entregar votos. A base do governo não participou das negociações, mas seus partidos admitem que pelo menos parte de seus filiados é a favor da blindagem.

O pacote da impunidade será inócuo para parlamentares já investigados. Deputados que não concordam com o acordão afirmam que as medidas valem da data de aprovação para frente e os casos que estão com o STF lá permanecerão.

Senado também é favorável
O pacote da impunidade tende a passar com facilidade no Senado. O apoio é importante porque questões de regimento do Congresso Nacional poderiam atrasar a aprovação.

Uma PEC (proposta de emeda à Constituição) está pronta para votação. Basta maioria na Câmara para virar lei, mas ela contempla somente o fim do foro privilegiado. Os demais pontos do pacote da impunidade estão de fora.

Os senadores terão de votar em caso de alteração da proposta. A mudanças estudadas atenderiam aos demais interesses dos parlamentares. Lideranças da oposição e do governo avaliam que alterações serão confirmadas pelo Senado.

Verniz de defesa dos mandatos
Os parlamentares tentam dar ao pacote outra explicação que não a da impunidade. Eles reclamaram que são chantageados pelo STF. Acusam os ministros de atuarem como agentes políticos e não como juízes.

Centrão e PL alegam que o Supremo se vinga quando contrariado. De acordo com esses partidos, aprovar projetos que vão contra aos interesses dos ministros faz que investigações paradas serem retomadas.

Hugo Motta (Republicanos-PB) é usado de exemplo. O presidente da Câmara viu sua família ser alvo da Polícia Federal quando havia pressão pela votação da anistia. Parlamentares que desejam o fim do foro privilegiado avaliaram a situação como recado de intimidação.

Com informações do Portal UOL