Resposta foi protocolada após Moraes dar 48 horas para defesa se manifestar a respeito de pontos apresentados pelo relatório da PF
Publicado em 23.08.2025 às 22h55
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta noite ao STF que o relatório da PF expondo conversas dele com interlocutores seria “lawfare” (perseguição). Os advogados minimizaram o conteúdo dos diálogos e afirmam que Bolsonaro não estava, até 17 de julho, proibido de usar WhatsApp nem de manter diálogos com seu filho Eduardo.
O que aconteceu
Resposta foi protocolada após Moraes dar 48 horas para defesa se manifestar a respeito de pontos apresentados pelo relatório da PF. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu explicações ao ex-presidente a respeito do descumprimento de medidas cautelares e de um documento encontrado pela Polícia Federal com pedido de asilo político na Argentina.
Na resposta, defesa de Bolsonaro nega o descumprimento de cautelares e cita termo que ficou famoso na defesa do ex-presidente Lula na Lava Jato. O termo “lawfare” faz referência ao uso de instrumentos da lei para perseguir e prejudicar adversários políticos. A tese da defesa do petista o levou a ser solto, após virem à tona áudios mostrando atuação indevida de integrantes da Lava Jato contra ele.
Advogados ainda apontam que relatório da PF não traz nenhum fato ocorrido após a prisão domiciliar do ex-presidente. Por isso, a defesa argumenta que não haveria motivos para adotar medidas mais rigorosas, como a prisão.
Defesa diz que minuta de pedido de asilo político na Argentina é anterior à investigação. “Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, afirmam os advogados do ex-presidente.
Advogados apontam que Bolsonaro não estava proibido de se comunicar via WhatAapp e que diálogos não sustentam conclusões da PF. Esforço da defesa é de minimizar teor das mensagens, incluindo a conversa do ex-presidente com um advogado da empresa de Trump, na qual Bolsonaro agradece o norte-americano após o tarifaço dos Estados Unidos ao Brasil e pede ajuda para escrever uma nota sobre a medida.
Pedido de reconsideração da prisão domiciliar. Na manifestação, os advogados ainda solicitaram a reconsideração “no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 6 de agosto”.
Por fim, é necessário registrar de forma clara e expressa que o ex-presidente nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp, de trocar mensagens ou de se manifestar.
Até o último dia 17 de julho, o peticionário [Bolsonaro] podia conversar livremente com seu filho Eduardo Bolsonaro, inclusive sobre a sucessão nas eleições presidenciais que estão por vir.
De fato, as conversas recortadas pela Polícia Federal, inclusive de desavenças que desmentem a ideia de uma “atuação coordenada”, servem mais às manchetes do que aos autos.
Defesa de Jair Bolsonaro em manifestação protocolada hoje no STF
WhatsApp é diferente de redes sociais, dizem advogado
Advogados apontam que Bolsonaro não estava proibido de se comunicar via WhatAapp e que diálogos não sustentam conclusões da PF. Esforço da defesa é de minimizar teor das mensagens, incluindo a conversa do ex-presidente com um advogado da empresa de Trump, na qual Bolsonaro agradece o norte-americano após o tarifaço dos Estados Unidos ao Brasil e pede ajuda para escrever uma nota sobre a medida.
Pedido de reconsideração da prisão domiciliar. Na manifestação, os advogados ainda solicitaram a reconsideração “no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”.
“Por fim, é necessário registrar de forma clara e expressa que o ex-presidente nunca esteve proibido de utilizar o WhatsApp, de trocar mensagens ou de se manifestar.
Até o último dia 17 de julho, o peticionário [Bolsonaro] podia conversar livremente com seu filho Eduardo Bolsonaro, inclusive sobre a sucessão nas eleições presidenciais que estão por vir.
De fato, as conversas recortadas pela Polícia Federal, inclusive de desavenças que desmentem a ideia de uma ‘atuação coordenada’, servem mais às manchetes do que aos autos. “
Defesa de Jair Bolsonaro em manifestação protocolada hoje no STF
WhatsApp é diferente de redes sociais, dizem advogados
Defesa afirma que envio de mensagens em listas de WhatsApp é diferente de uso de redes sociais. Argumenta que incriminar o envio das mensagens a listas pessoais no aplicativo seria uma “interpretação elástica” da proibição imposta por Moraes do uso de redes sociais
“A tentativa de incriminar o envio de mensagens privadas para sua lista de contatos é, de um lado, dar uma interpretação elástica às medidas cautelares impostas que, pelo contrário, deveriam ter sempre leitura restrita e precisa.
O WhatsApp é um aplicativo de troca de mensagens privadas protegidas por criptografia ponta a ponta. Não conta com algoritmo, não apresenta novos contatos, não entrega mensagens para fora da rede privada e cadastrada no celular”
Defesa de Bolsonaro em resposta enviada hoje ao STF
Bolsonaro não respondeu Braga NeNetto, diz defesa
Advogados reclamam da mensagem de Braga Netto destacada pela PF e dizem que Bolsonaro não respondeu.
“É incrível ter que dizer que a inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato. Eis porque impressiona muito mal a tentativa de afirmar que a medida cautelar de 2024 havia sido prontamente descumprida… com o silêncio do ex-presidente.
As conclusões policiais não se sustentam para além da criação de uma narrativa feita para as manchetes, enquanto ao ex-presidente já foi imposto o silêncio com sua prisão domiciliar”.
Defesa de Jair Bolsonaro em manifestação protocolada hoje no STF
Justificativas para conversas com advogados de Trump
Defesa afirma que conversas com advogado de Trump são anteriores a cautelares impostas a Bolsonaro. Advogados apontam ainda que Martin de Luca, que representa empresa que está processando Moraes nos EUA, não é investigado e não estava proibido de se comunicar com o ex-presidente.
“O que importa, a priori, seria o interlocutor. Bem porque, conforme se vê do restante do relatório, as falas propriamente ditas passam longe de sustentar as conclusões lançadas pela Polícia Federal”.
“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário [Bolsonaro] com o advogado”.
Defesa de Jair Bolsonaro em manifestação protocolada hoje no STF
Ministro vai avaliar respostas e consultar PGR
Moraes vai pedir manifestação da PGR. O ministro deve enviar ao procurador-geral, Paulo Gonet, um pedido de manifestação. Segundo apurou o UOL, Moraes deve dar prazo de 24 horas para que Gonet se posicione.
Com o parecer da PGR, Moraes decidirá se Bolsonaro descumpriu ou não as medidas cautelares. O ex-presidente está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, desde 4 de agosto.
Em nota à imprensa, os advogados de Bolsonaro já haviam negado a quebra das cautelares. A defesa afirmou ter ficado “surpresa” com o indiciamento do ex-presidente e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —a ação investiga suposta obstrução no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
O inquérito foi instaurado em 26 de maio, por determinação de Moraes. O ministro acatou um pedido da PGR, que afirmou que Eduardo estaria articulando sanções dos EUA para coagir o Judiciário e o Legislativo Em nota à imprensa, os advogados de Bolsonaro já haviam negado a quebra das cautelares. A defesa afirmou ter ficado “surpresa” com o indiciamento do ex-presidente e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —a ação investiga suposta obstrução no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
O inquérito foi instaurado em 26 de maio, por determinação de Moraes. O ministro acatou um pedido da PGR, que afirmou que Eduardo estaria articulando sanções dos EUA para coagir o Judiciário e o Legislativo com objetivo de beneficiar o pai.
Além do pedido de asilo, relatório da PF revelou mensagens trocadas entre Bolsonaro e Eduardo. Nos diálogos, eles falam sobre a “ajuda dos EUA” ao ex-presidente, e o deputado pede que o pai agradeça a Donald Trump nas redes sociais após as sanções aplicadas ao Brasil. “O cara mais poderoso do mundo está a seu favor. Fizemos a nossa parte”, afirmou em uma das conversas.
“VTNC [vai tomar no c*], SEU INGRATO DO CARALHO”, escreveu Eduardo para o ex-presidente. O deputado criticou as declarações do pai em uma entrevista ao portal Poder360 em 15 de julho. Nela, Bolsonaro disse que Eduardo não é “tão maduro”. O parlamentar já havia dito que as falas do ex-presidente causaram “desconforto“, mas as mensagens que ele enviou diretamente a Bolsonaro foram mais duras.
O ex-presidente respondeu ao filho com dois áudios, mas a PF não conseguiu recuperá-los. “Me fudend* aqui! Você ainda te ajuda a se fud** aí! Se o imaturo do seu filho de 40 anos não puder encontrar com os caras aqui, PORQUE VOCÊ ME JOGA PRA BAIXO, quem vai se fud** é você e VAI DECRETAR O RESTO DA MINHA VIDA NESTA POR** AQUI [sic]”, disse o deputado.
Com informações do portal UOL
